Aviso Legal e Política de Proteção de dados

BÁRYMONT GO CORREDURÍA DE SEGUROS, SOCIEDAD LIMITADA

Constituída por tempo indeterminado, sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada, constituída e existindo de acordo com a lei espanhola, com sede social Barrio El Crucero, 5, Portal B2, Oficinas y 8. Revilla de Camargo (Cantábria), Espanha, com o C.I.F. número : B39829643, matriculada no Registo Comercial de Cantabria, no dia 23 de fevereiro de 2016, perante o Notário da Ilustre Ordem da Cantábria, Dr. Pablo de Torres Gómez-Pallete, com o número 152 de ordem do seu protocolo; e inscrita na Conservatória do Registo Comercial da Cantábria, no volume 1125 Geral, fólio 1, folha S-30591, inscrição 1.ª Telefone: 261 867 078, Correio eletrónico: info@barymont.com

BÁRYMONT GO CORREDURÍA DE SEGUROS, SOCIEDAD LIMITADA - SUCURSAL EM PORTUGAL

com local de representação na Estrada Nacional nº 247, Edifício Jonobras - 1º andar, 2640 027 Mafra, freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980716373, Telefone: 261 867 078, Correio eletrónico: info@barymont.com

de agora em diante, ambas designadas por “BÁRYMONT”

Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e com a Lei n.º58/2019, de 8 de agosto de 2019, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informamos que as sociedades supra identificadas são as RESPONSÁVEIS pelo TRATAMENTO deste domínio.

1.- DADOS RECOLHIDOS

Com base na presente Política de Privacidade, é considerado como "dado pessoal" qualquer informação que o identifique ou que possa ser utilizada para identificá-lo como, por exemplo, o seu nome, endereço, número de telefone ou e-mail.

A visita a este website não implica que o Utilizador forneça os seus dados pessoais.

Os dados que, se for caso disso, forem disponibilizados pelos Utilizadores podem ser tratados pelo RESPONSÁVEL pelo TRATAMENTO, sendo armazenados e tratados de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Durante o preenchimento de formulários para a recolha de dados pessoais, a identificação do Utilizador será entendida como exata e correta, uma vez que é o próprio Utilizador quem voluntariamente introduz os seus dados nos formulários e é responsável pela sua veracidade. Da mesma forma, será indicada a natureza voluntária ou obrigatória dos campos ou respostas a serem preenchidos. As informações obrigatórias são identificadas por um asterisco. A recusa em fornecer os dados pessoais classificados como obrigatórios, implica a não prestação do serviço ou informação solicitada. Além disso, os dados podem ser fornecidos de forma voluntária, a fim de fornecer o melhor serviço solicitado ou as informações solicitadas.

2.- PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“Informações a facultar quando os dados pessoais são recolhidos junto do titular”) o RESPONSAVÉL pelo TRATAMENTO compromete-se a proteger a informação recolhida no estrito cumprimento da lei, e em virtude da confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, que lhe são confiados, nomeadamente a informação que recebe através do seu website.

A BÁRYMONT preocupa-se com a privacidade dos seus Utilizadores, cumprindo as normas aplicáveis em matéria de proteção de dados. Para o efeito, coloca à disposição dos Utilizadores as informações relativas ao tratamento de dados pessoais que efetuar, com a finalidade de que possa saber como tratamos os seus dados e os direitos que o assistem enquanto titular do mesmo.

3.- FINALIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados facultados pelo Utilizador são utilizados com as seguintes finalidades:

• Responder adequadamente às dúvidas, comentários, incidentes ou sugestões,
• Gerir tarefas administrativas,
• Mantê-lo informado, por correio eletrónico ou dispositivo móvel, de qualquer informação que possa ser do seu interesse,
• Análise estatística do número de visitas ao website e comportamento do Utilizador;
• Gerir adequadamente a navegação neste website;
• Responder a reclamações de qualquer espécie;
• Quando formos autorizados, a transferir seus dados a terceiros que possam estabelecer uma relação contratual connosco.

4.- LEGITIMIDADE PARA A RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

O processamento dos seus dados para os fins acima descritos baseia-se no consentimento concedido.

O RESPONSÁVEL pelo TRATAMENTO apenas pode efetuar os tratamentos estritamente necessários à administração interna do website (análise estatística das visitas ao mesmo).

A BÁRYMONT apenas pode recolher e tratar os seus dados pessoais com base em qualquer uma das seguintes finalidades (A) fins comerciais legítimos; (B) quando tiver dado seu consentimento; (C) quando for necessário para cumprir as obrigações legais e (D), se for necessário, para o cumprimento de um contrato do qual seja parte.

5.- DIREITOS DOS UTILIZADORES

Os Utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

• Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais;
• Direito de solicitar sua retificação, se os dados forem inexatos, ou completar os dados que estejam incompletos.
• Direito de solicitar a eliminação de seus dados.
• Direito de solicitar a limitação de seu tratamento: neste caso, os dados só serão mantidos para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito de oposição ao tratamento: A BÁRYMONT deixará de recolher e tratar os dados pessoais, com a exceção dos que devem continuar a ser tratados por motivos legítimos ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações.
• Direito da portabilidade dos dados: caso o Utilizador queira que seus dados sejam processados por outro responsável pelo tratamento, a BÁRYMONT facilitará a transferência de seus dados para o novo responsável.
• Direito de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado de seus dados pessoais.

Os direitos acima indicados poderão ser exercidos mediante o envio de um email para o seguinte correio eletrónico info@barymont.pt ou mediante carta para a seguinte direção Barrio El Crucero, Centro de Empresas 5, Portal B2, Oficinas 6 y 8, CP 39600 Revilla de Camargo, Cantábria, Espanha, acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação.

6. - DIREITO DE RETIRAR SEU CONSENTIMENTO

O Utilizador terá o direito de retirar seu consentimento em qualquer momento.

A retirada do consentimento para o tratamento dos dados não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua retirada.

7. - DIREITO DE ENVIAR UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLE

A qualquer momento Utilizador pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. - DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Caso tenha dado o seu consentimento para a comunicação de dados a terceiros, essa comunicação será feita desde que não retire o seu consentimento.

9. - TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

O RESPONSÁVEL pelo TRATAMENTO não fará transferências internacionais de dados pessoais.

10. - DURANTE QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR?

A BÁRYMONT processa seus dados pessoais durante o período de tempo necessário para cumprir os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade e manterá suas informações pessoais no cumprimento da legislação aplicável.

O critério que seguimos para a manutenção de seus dados é determinado pelo seguinte:

• A finalidade dos dados recolhidos e o cumprimento dessa finalidade.
• As razões pelas quais os dados são compilados. Por exemplo, em caso de consentimento, pode revogar seu consentimento em qualquer momento.
• Períodos de armazenamento obrigatórios de acordo com os requisitos contratuais e legais.

Os dados serão conservados durante o tempo necessário em função da finalidade para a qual foram fornecidos ou recolhidos, sem prejuízo, se for caso disso, do exercício do seu direito ao apagamento dos dados. Em relação ao tratamento necessário para o envio das informações, podemos guardar seus dados, desde que não solicite o seu apagamento.

11.- USO DE COOKIES

Para conhecer a Política de Cookies da Controladora de Dados, aceda ao seguinte link POLÍTICA DE COOKIES

12. - MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O RESPONSÁVEL pelo TRATAMENTO DOS DADOS reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados para adequar a nova legislação. Por essa razão, recomendamos a sua leitura antes de cada acesso e navegação no website. Sem prejuízo do anterior, as relações estabelecidas com os Utilizadores, antes da modificação da Política de Privacidade, serão regidas pelas regras previstas no momento em que o Utilizador acedeu ao website, sem prejuízo do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

13.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O código-fonte, os desenhos gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, as animações, os softwares, os textos, bem como a informação e, em última instância, os elementos contidos no website estão protegidos pela legislação portuguesa sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Em qualquer caso, o Utilizador pode visualizá-los e utilizá-los para uso pessoal, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais e, consequentemente, a sua reprodução e / ou publicação total ou parcial, ou o seu processamento informático, distribuição, divulgação, e a sua modificação, transformação ou descompilação, etc., sem a prévia autorização por escrito do proprietário. Quando a reprodução for autorizada, a origem das informações deve ser indicada.

14. - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES

A legislação aplicável é a portuguesa e para a resolução de qualquer tipo de controvérsia que possa surgir da utilização deste website, bem como o registo ou contratação que nele se possa realizar, são declarados competentes os Tribunais do domicílio do RESPONSÁVEL pelo TRATAMENTO, exceto nos casos em que o Utilizador ocupe a posição de consumidor e por imperativo legal deva submeter-se aos tribunais do seu domicílio.